Estrutura Organizacional

LEI DELEGADA Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

(Altera dispositivos da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que institui o Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual do poder executivo, e dá outras providências).

 

 

Art. 2º O item 14 do Anexo II da Lei Delegada nº 48, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO II

ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 (...)

14 – A estrutura do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL é integrado por:

 

I – Órgão Colegiado:

      a) Conselho Administrativo.

 

II – Gestão Estratégica:

       a) Gabinete do Diretor-Presidente;

       b) Chefia de Gabinete;

       c) Coordenadoria Jurídica;

       d) Assessoria de Governança e Transparência;

       e) Assessoria de Comunicação;

       f) Assessoria Especial.

 

III – Gestão de Estado:

       a) Assessoria Executiva de Gestão Interna:

  1. Gerência Executiva Administrativa:

       1.1. Chefia de Controle do Consumo Interno; e

       1.2. Assessoria Técnica.

 

  1. Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

       2.1. Chefia de Planejamento e Orçamento, Finanças e Contabilidade.

  1. Chefia Executiva de Valorização de Pessoas; e
  2. Chefia Executiva de Tecnologia da Informação.

 

IV – Gestão Finalística:

       a) Assessoria Especial de Monitoramento e Programas:

  1. Assessoria Especial em Agrimensura;
  2. Assessoria Especial em Agronomia;

     

       3. Gerência Executiva de Povos Tradicionais e Direitos Humanos:

       3.1. Assessor Técnico dos Núcleos Quilombolas e Indígenas.

 

  1. Gerência de Política Agrária e Fundiária:

       4.1. Supervisão do Núcleo Fundiário – Arapiraca;

       4.2. Supervisão do Núcleo Fundiário – Palmeira dos Índios;

       4.3. Supervisão do Núcleo Fundiário – Santana do Ipanema;

       4.4. Supervisão do Núcleo Fundiário – Delmiro Gouveia; e

       4.5. Supervisão do Núcleo Fundiário – União dos Palmares.

 

COMISSÕES DE TRABALHO

 

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) possui comissões internas, conforme necessidade, que auxiliam na execução dos trabalhos:

 

  • CGP - Comissão de Gestão Patrimonial
  • CFS - Comissão de Finalidade Social
  • NTS - Núcleo Técnico Setorial do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
  • PAD - Comissão de Processo Administrativo
  • Gestão de Informações - Portal Alagoas Digital.
  • Comissão de Monitoramento e avaliação da parceria

 

 

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