O Rural Legal trata-se de um Termo de Cooperação assinado no dia 04 de setembro de 2017, cuja solenidade ocorreu no Palácio República dos Palmares na capital alagoana. A parceria foi firmada entre o Governo de Alagoas, Tribunal de Justiça (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).

Visa a regularização das pequenas propriedades de terra com dimensões inferiores a 50 hectares, além da entrega gratuita de títulos de posse e de domínio de terra.

Também busca garantir ao cidadão mais dignidade e fortalecer o vínculo com o seu imóvel, fixando-o na localidade, e ainda, possibilita o acesso ao mercado do crédito.

“Com o Programa Rural Legal, o Poder Executivo, em parceria com o Judiciário, garante ao cidadão mais dignidade e fortalece o vínculo dele com o seu imóvel, fixando-o em sua localidade. Além de uma questão sentimental, abre a possibilidade de acesso ao mercado do crédito. Assim, ele pode viabilizar empréstimos para investir em sua propriedade rural, melhorar a sua casa, adquirir equipamentos, fazendo girar a economia”, declarou o governador Renan Filho durante a solenidade. 

“Essa iniciativa representa a concretização de um sonho para muitas famílias, e terão a oportunidade de se desenvolver ainda mais e obter inclusive linhas de crédito. Trata-se de um compromisso político, social e econômico do Governo de Alagoas, que beneficiará proprietários e proprietárias rurais distribuídos em vários municípios”, destacou Jaime Silva, diretor presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).

É um programa de regularização fundiária que tem por objetivo garantir a propriedade de imóveis de pequenos agricultores familiares vinculados a projetos há anos desenvolvidos pelo Órgão de Terras, garantindo-lhes o título da propriedade rural.

Governador de Alagoas Renan Filho; o desembargador Otávio Praxedes; e o diretor presidente do Iteral, Jaime Silva.